Aborto e juventude: Por que precisamos conversar???

Porque o aborto é um problema de toda a sociedade. As conferências das Nações Unidas declaram o atendimento ao aborto como um direito sexual e reprodutivo das mulheres. Porque é uma questão de saúde pública: no Brasil o aborto é uma das principais causas de internação materna nos hospitais do SUS. O aborto inseguro pode acarretar internações hospitalares, infertilidade, infecções graves e até mesmo a morte. Porque é uma questão de justiça social.

Vamos aos fatos…

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo ocorrem 46 milhões de abortos provocados anualmente. Aproximadamente 20 milhões de abortos são realizados de forma insegura (clandestina). A maior incidência de abortos ocorre na América latina, com uma taxa de 29 abortos para cada mil mulheres com idade de 15 a 44 anos. No Brasil estima-se que acontece entre 1 milhão e 1 milhão e 500 mil abortos por ano. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Aborto realizada pela antropóloga Débora Diniz, 15% das mulheres urbanas já realizaram o aborto pelo menos uma vez na vida. Dessas, 55% precisaram ser internadas para concluir o processo de abortamento. Ou seja, o aborto faz parte do cotidiano das mulheres brasileiras. Acontecem anualmente entre 300 a 500 mil internações anuais devido a consequências do aborto inseguro. Além disso, o aborto ocupa no Brasil posição importante no total de morte materna. Estima-se que 11% do total de mortes de mulheres ocorridas durante a gravidez, parto ou pós-parto são causadas por aborto inseguro.

Atualmente no Brasil, o aborto – segundo o Código Penal – é considerado um crime contra a vida. Sendo permitido apenas às mulheres que sofreram violência sexual ou quando há risco de morte. Nestes casos a lei não deixa de considerar que seja um crime contra a vida, apenas não é cabível de punição (desde que praticado por um médico). Segundo a lei vigente e as normas técnicas fornecidas pelo Ministério da Saúde, as mulheres que sofreram violência sexual e ficaram grávidas de seus agressores podem realizar o aborto intra-hospitalar sem a necessidade de apresentar qualquer documento que comprove a violência. Entretanto, esses são documentos solicitados com frequência nos hospitais, tal solicitação dificulta o acesso das mulheres ao Aborto Legal, e quando elas conseguem os documentos comprobatórios ou autorização judicial a gestação pode estar em uma fase avançada para realizar o procedimento (tendo em vista a demora do sistema judicial).

No ano de 2012, o STF considerou que fetos diagnosticados com anencefalia podem ser abortados sem qualquer penalização à mulher ou ao profissional. Segundo o STF, o aborto neste caso não é considerado um crime pois não se enquadra como crime contra a vida, portando não pode ser penalizado.

O aborto deve ser compreendido como um procedimento realizado por mulheres há milhares de anos. Foi permitido e criminalizado ao longo da história de acordo com os interesses políticos e econômicos de cada momento. Por exemplo, quando se necessitava de mão de obra trabalhadora ou quando houve grande queda populacional na Europa após a primeira guerra, o aborto era proibido. Já após a Segunda Guerra, foi permitido em alguns países da Europa devido a escassez de alimentos. Para algumas tribos indígenas o aborto é um ritual que fortalece outras gestações; para a igreja católica é um crime/pecado.

A criminalização do aborto obriga muitas mulheres a procurarem locais impróprios e inseguros para realizar o procedimento. A criminalização não impede a procura pelo aborto e a sua proibição coloca em risco a saúde psicologia e física das mulheres, aumentando a mortalidade materna e tornando a prática um problema de saúde pública.

Somos todas clandestinas…

Em 1990, no 5º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado na Argentina, foi deliberado que no dia 28 de setembro, as mulheres da América Latina levantam a bandeira da Luta pela Descriminalização do Aborto.

O aborto acontece cotidianamente em diversos lugares do mundo, muitas mulheres morrem em países que ainda não legalizaram o aborto. Não temos o direito de decidir sobre nosso corpo. Diferente de muitos países, no Brasil, reivindicar ao SUS um aborto legal e seguro parece um absurdo. Uma pesquisa do IPAS apontou o aborto como a terceira maior causa de morte materna. É preciso entender que o aborto é uma questão de saúde pública e está presente na realidade cotidiana dos hospitais de atendimento as mulheres.

Em torno do tema existem implicações absurdas, a primeira delas é a lei que criminaliza o aborto, que é fundamentada no direito a vida. Esse argumento sustenta que a vida humana se inicia desde a concepção, porém não tem base científica que comprove. O debate é contraditório, moramos em uma republica laica, todavia o aborto é discutido com dogmas religioso e criminalizações.

Ainda este ano, a ONU recomendou que o Brasil acabe com a criminalização do aborto, e tire de suas leis qualquer penalidade para as mulheres que o cometem. Segundo a ONU, 1 milhão de mulheres abortariam ilegalmente, além 250 mil internações com complicações por ano.

Uma importante pesquisa da Universidade de Brasília e pelo ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, procurou traçar o perfil do aborto, entrevistando mulheres da área urbana de 18 a 19 anos . Os números mostraram que 1 em cada 5 mulheres no país, já realizou alguma prática abortiva. As regiões Norte, Nordeste e Centroeste possuem os maiores números. Em Salvador, o aborto é a 1ª causa de morte materna desde 1990. Anualmente milhares de mulheres se submetem a procedimentos inseguros, realizados em locais insalubres e sem assistência à saúde. O aborto é um procedimento invasivo e precisa ser assistido por profissionais capacitados para garantir assistência adequada ao abortamento, sem isso a fertilidade e a vida das mulheres entram em risco.

O aborto acontece entre todas as camadas sociais, porém as mulheres pobres e negras estão entre os maiores índices e são as mais prejudicadas. Sem acesso as informações corretas para um aborto seguro, são levadas a clínicas clandestinas passando por procedimentos dolorosos e sem higiene.

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